Estudo Avaliativo

Programa Estudante Convênio de Graduação

 O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e seu retorno ao país de origem ao final do curso.O PEC-G é implementado conjuntamente pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) por meio da Divisão de Temas Educacionais e pelo Ministério da Educação (MEC). O MRE coordena os procedimentos relativos à implementação do PEC-G junto a governos estrangeiros por intermédio das missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras e o MEC coordena os procedimentos referentes à adesão das IES ao PEC-G, oferta das vagas, seleção e matrícula dos candidatos e acompanhamento do programa. Mais informações sobre o Programa: PEC-G pelo portal MEC
O estudante-convênio é um aluno especial, selecionado diplomaticamente, e deve atender aos objetivos e metas do Programa: vir ao Brasil, estudar, graduar-se e retornar ao seu país. Nos termos do Decreto da Presidência da República nº 7.948, de 12 de março de 2013.
Requisitos para a participação no Programa
- Ser natural e residir em um dos países nos quais participa do acordo diplomático com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil;
- Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;
- Ter, prioritariamente, idade entre 18 e 23 anos completos;
- Ter visto temporário IV e mantê-lo atualizado anualmente.

Primeiro passo:

Inscrição no programa:
O candidato deverá comparecer à Missão Diplomática brasileira em seu país para preenchimento do Formulário de Inscrição, portando os documentos relacionados no edital de convocação disponível no site da DCE/ MRE (acessar link http://www.dce.mre.gov.br/PEC/PECG.php#tab2):
Após a seleção, os resultados serão divulgados nos sites da DCE/ MRE e SESu/ MEC.

Segundo passo: (para candidatos de países não lusófonos) Obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros – aprovação no exame Celpe-Bras. 
Para os candidatos de países que não dispõem de Centros de Estudos Brasileiros, será permitida a realização de exames no Brasil, após a conclusão de curso de português para estrangeiros em IES credenciadas.
** A não certificação no Celpe-Bras encerrará o vínculo do aluno com o PEC-G, sem possibilidade de recurso ou de repetir o exame no ano seguinte, e implicará no retorno imediato do estudante ao país de origem.

Terceiro passo:

 Matrícula na UFRJ
** Não é possível o aproveitamento de estudos universitários eventualmente realizados em outro país.
Os documentos solicitados para a matrícula estão disponíveis na aba Calendário 2016.
Alguns destes documentos, já foram apresentados no ato da inscrição do programa na Missão Diplomática brasileira do país de origem do candidato e devem ESTAR ATUALIZADOS para serem aceitos no ato da matrícula na UFRJ. 
Exemplo:
- histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio devem ser traduzidos (caso não estejam em língua portuguesa) e legalizados pela autoridade consular, 
- certificado/ atestado médico de saúde física e mental expedido com, no máximo, 90 dias de antecedência da matrícula na UFRJ. **O não atendimento da candidatura a todos os critérios estabelecidos no Edital de convocação do MEC e no ato da matrícula na UFRJ resultará na desclassificação do candidato.  Outras informações: Decreto 86715/81, Lei n° 6.815/80.
Na UFRJ, a Seção de Programas Acadêmicos da Divisão de Integração Acadêmica (DIA) da Pró-Reitoria de Graduação (PR1), é a responsável pela administração do Programa.O gerenciamento e acompanhamento está sob responsabilidade da Seção de Programas Acadêmicos.
Contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Documentos

1) Carta de apresentação emitida pela Missão Diplomática brasileira após aprovação no Celpe-Bras;
2) Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
3) Originais do histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, traduzidos (caso não estejam em língua portuguesa) e legalizados pela autoridade consular;
4) Originais em duas vias do Termo de Compromisso para Matrícula e do Termo de Responsabilidade Financeira, com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES, devidamente legalizados pela autoridade consular ;
5) Atestado de saúde física e mental, emitido nos últimos 90 dias;
6) Certificado de aprovação no Celpe-Bras, quando for o caso;
7) Passaporte com visto de estudante (VITEM-IV) atualizado;
8) Comprovante ou protocolo de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
9) 2 fotos tamanho 3x4 cm.



1º Semestre de 2017

Data de matrícula:
** 07 de fevereiro de 2017, às 10h **

Local da matrícula:
** Salão Nobre da Decania do CCMN **
Avenida Athos da Silveira Ramos 274 - Cidade Universitária/ Ilha do Fundão - RJ
http://www.ccmn.ufrj.br/institucional/localizacao

Início das aulas:
** 06 de março de 2017 **

 Documentos

1) Carta de apresentação emitida pela Missão Diplomática brasileira após aprovação no CELPE-BRAS;
2) Certidão de Nascimento ou de Casamento - Original e cópia autenticada ; 
3) Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do ensino médio ou equivalente - originais, traduzidos (caso não estejam em língua portuguesa) e legalizados pela autoridade consular; 
4) Termo de Compromisso para Matrícula e do Termo de Responsabilidade Financeira - originais em duas vias de cada com data de emissão inferior a 3 meses da data da matrícula na UFRJ, devidamente legalizados pela autoridade consular; 
5) Atestado de saúde física e mental, emitido nos últimos 90 dias; 
6) Certificado de aprovação no Celpe-Bras, quando for o caso; 
7) Passaporte com visto de estudante (VITEM-IV) atualizado; 
8) Comprovante ou protocolo de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
9) 2 fotos tamanho 3x4 cm.

2º Semestre de 2017

Período de matrícula: 
** Aguarde **

Local da matrícula:
** Aguarde **


Início das aulas:
** Aguarde **

 Documentos

 

1) Carta de apresentação emitida pela Missão Diplomática brasileira; 
2) Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento; 
3) Originais do histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, traduzidos (caso não estejam em língua portuguesa) e legalizados pela autoridade consular; 
4) Originais em duas vias do Termo de Compromisso para Matrícula e do Termo de Responsabilidade Financeira, com data de emissão inferior a três meses da data da matrícula na IES, devidamente legalizados pela autoridade consular ; 
5) Atestado de saúde física e mental, emitido nos últimos 90 dias; 
6) Certificado de aprovação no Celpe-Bras, quando for o caso; 
7) Passaporte com visto de estudante (VITEM-IV) atualizado; 
8) Comprovante ou protocolo de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
9) 2 fotos tamanho 3x4 cm.

 



Orientações sobre visto e documentação para estrangeiros:  
http://www.dce.mre.gov.br/estrangeiros/vistos_e_documentacao.php


Tipo de Visto do aluno PEC-G: Estudante (IV) - (Lei nº 6.815/80, art. 13, inciso IV) 
Aos portadores de visto de estudante é vedado o exercício de atividade remunerada, sob pena de multa, notificação ou ainda de deportação.  O visto possui validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, por sucessivas vezes, enquanto durar o curso.  O pedido de prorrogação deve ser autuado junto ao Departamento de Polícia Federal ou no Protocolo Geral do Ministério da Justiça, em até 30 (trinta) dias antes do término da estada.  Importante lembrar que são permitidas a mudança de curso e/ou a transferência de instituição de ensino, devendo o titular do visto informar ao Ministério da Justiça, no momento do pedido de prorrogação, as alterações nas condições que ensejaram a concessão do visto.  Estudantes beneficiados por Programa de Convênios de Graduação (PEC-G) ou Pós-Graduação (PEC-PG), além de informarem as alterações nas condições ensejadoras da concessão do visto ao Ministério da Justiça, no momento da solicitação de prorrogação, devem observar as regras para mudança de curso ou de instituição de ensino estabelecidas em manual próprio, que pode ser encontrado no sítio eletrônico da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores, por meio do link Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.

Prorrogação do prazo

Os pedidos de prorrogação do prazo de estada do visto temporário IV (estudante) deverão ser protocolizados junto à unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado ou no Protocolo Geral do Ministério da Justiça e serão analisados e decididos pelo Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, ouvido o Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso, conforme estabelecido pelo art. 66, inciso II, do Decreto nº 86.715/81. No momento da entrega dos documentos referentes à solicitação da prorrogação do prazo de estada no Brasil, seja nas unidades do Departamento de Polícia Federal ou no Protocolo Geral do Ministério da Justiça, os interessados receberão um protocolo constando sua fotografia e o número do processo, o qual servirá de comprovante de regularidade da estada no País, até decisão final do pedido. Caso o pedido de prorrogação seja DEFERIDO, o requerente deverá comparecer à Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima de sua residência, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do deferimento no Diário Oficial da União, para atualizar o registro.  Em caso de indeferimento, o requerente dispõe de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da data da publicação da decisão no Diário Oficial da União, para solicitar a reconsideração da decisão, conforme disposto na Portaria SNJ nº 03/2009. Leia mais.  
Isenção de taxas na Polícia Federal:
DECRETO Nº 6.771, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009:  Prevê que os cidadãos dos países membros da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos. Isso significa que não há necessidade do pagamento de taxa de pedidos de prorrogação de prazo de vistos temporários, taxa de permanência ou registro de estrangeiro, sendo devido somente o pagamento de taxa de emissão de carteira de estrangeiro, quando aplicável.


Informação para alunos PEC-G UFRJ:  Depois da Chegada ao Brasil

Informações Básicas

Manual do aluno PECG UFRJ

Manual do Estudante Convênio PEC-G
Concessão de bilhete de retorno

Em observância às exigências do novo processo de emissão de passagens aéreas do Ministério, as informações necessárias para concessão de bilhete de retorno a alunos PEC-G foram atualizadas e podem ser conferidas no seguinte link:
http://www.dce.mre.gov.br/PEC/G/Bolsas/Passagem.html
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